Nossa Base Teórica
ÍNDICE
- Capitalismo e Liberalismo - Contradições (Celso Evatisto Silva)
- Os Aspectos Políticos do Pleno Emprego. (Kalecki)
- Três Caminhos para o Pleno Emprego. (Kalecki)
NOSSOS ARTIGOS
Sínteses: A Ortodoxia Versus Estado - as restrições políticas ao Desenvolvimento Brasileiro.
NOSSAS REFERÊNCIAS
Os Aspectos Políticos do Pleno Emprego - Kalecki
Três Caminhos Para o Pleno Emprego - Kalecki
A Ortodoxia Versus Estado - as restrições políticas ao Desenvolvimento Brasileiro
Apresentação:
O presente trabalho tem a pretensão de mostrar o caminho para o Desenvolvimento!
Ele foi desenvolvido sob o enfoque da Economia Política.
Politicamente, ele não é neutro - como fazem os neoliberais/ortodoxos, de maneira subliminar, em seus modelos teóricos,onde utilizam um aparato técnico, frio, contratam profissionais para elaborarem hipóteses inconsistentes, para manterem seus dogmas. Nosso trabalho opta e declara sua opção pelo Desenvolvimento com Inclusão (o pleonasmo é intencional, para reforçar o propósito da erradicação do subdesenvolvimento), no contexto , e ciente das restrições, de um país em desenvolvimento no âmbito da América Latina.
Este trabalho é cronológico e passo-a-passo com a preocupação de tentar ser o menos teórico possível para ser entendido por todas as especializações profissionais. Divide-se em 3 seções:
I - Desconstituindo a Ortodoxia: Apresentaremos a Lei de Say com seus
dogmas conservadores - Fortaleza do Pensamento Ortodoxo - porque apesar de ser desconstituída, na prática, desde a Grande Depressão de 1929 e,
teoricamente, pela apresentação do conceito da Demanda Efetiva por Keynes/Kalecki - volta à tona, nos primeiros anos da última década do século XX, artificialmente atualizada na forma do Neoliberalismo e novamente desmoralizada pelos efeitos sociais perversos, que deixou na passagem do século nos países emergentes que adotaram a sua prática. Como contraponto, mostraremos a atualidade do arcabouço teórico da Escola Cepalina, conjugada com as teses Kaleckianas, e em especial de Celso Furtado para o entendimento das questões que entravam o desenvolvimento Latino Americano e de nosso país.
II - Finanças Funcionais Versus Finanças “Saudáveis”:
Nesta seção, o trabalho apresenta a metodologia da moderna Finanças Funcionais para descaracterizar o conceito ortodoxo/neoliberal para Finanças Públicas - a chamada Finanças “Saudáveis”, com seus conhecidos receituários recessivos tão desastrosos no ambiente Latino Americano. As Finanças Funcionais, de Abba Lerner, segue a trilha de Keynes /Kalecki, não se furta, de demonstrar como o Estado Republicano, soberano e democrático, detém todos os meios técnicos necessários para manter a Economia num permanente Estado do Bem Estar Social e de Pleno Emprego. Para tanto, denuncia os dogmas pregados pela escola das Finanças “Sadias”( conforme Kalecki, em: “Os aspectos políticos do pleno Emprego”) ou “Saudáveis” conforme Lerner.
Atualmente, as Finanças Funcionais são divulgadas através das obras de L Wray, nos Eua, e no Brasil por José Carlos Assis,Gustavo Galvão, Willcox, Pinkusfeld, Serrano e Medeiros.
III - O caminho para o Desenvolvimento: Entendido o conceito, e
desconstituídos as restrições ilusórias de falta de recursos para o
Desenvolvimento o trabalho apresentará o caminho para um Plano de
Desenvolvimento Nacional com Integração Latino Americana.
IV - O Pensamento da Mudança - Filosofia e História.
Índice:
I - Desconstituindo a Ortodoxia ( Helio Silveira )
- Histórico dos últimos 25 anos
- Ortodoxos Versus Estado
- A Lei de Say - Os Clássicos
- Lições de Keynes
- Lições de Kalecki
Lições da CEPAL e de Celso Furtado -Escola Estruturalista
Conclusão da primeira seção
II - Finanças Funcionais Versus Finanças “Saudáveis”-
Retorno da Ortodoxia nos anos 90 - o Neoliberalismo( Quais as Escolas - a de Say , a de Keynes modificada ou a Monetarista simplificada ( apenas com determinação dos juros pelas Autoridades Monetárias?)
-Lições de Abba Lerner : Finanças Funcionais versus Finanças
“Saudáveis”
- Lições de Wray e a tese do ELR
- JCAssis e o Pleno Emprego no Brasil
- Gustavo Galvão e as restrições técnicas a serem levantadas para a
aplicação do Pleno Emprego no Brasil
III - O Caminho para o Desenvolvimento
- Plano de Desenvolvimento Nacional ( ampliação do PAC): Recuperação
da infraestrutura e serviços públicos universais(Saúde preventiva e assistencial, Saneamento, Educação); Programa dos Combustíveis Verdes( O novo Motor do Desenvolvimento ) - Cadeia Produtiva do Etanol , Biodiesel e Alimentar : do Alimento/ Combustível à Alcoolquímica. O PDN seria um plano participativo e não representativo garantido por um projeto de lei apresentado pela sociedade e por entidades representativas( e religiosas) ao Congresso nacional. O PDN seria supra - governamental/partidário e deveria abranger o espaço de uma geração
- Modernização da Administração Pública - Universalização do PMAT e modernização tecnológica do judiciário
- Sistema Único de Segurança Ampla - SUSEG
- Integração Latino Americana
IV - O Pensamento da Mudança - Filosofia e História (Celso Evaristo Silva)
Hélio Silveira
I - Desconstituindo a Ortodoxia:
Histórico dos últimos 25 anos:
Nosso desenvolvimento está travado por uma opção política. Há 25 anos o país cresce a pífios 2,4% aa. A partir de 1982, nossas autoridades, - ao invés de partir para uma negociação soberana com os bancos privados internacionais, devido à “quebra do México” - parte, politicamente, para a triste solução histórica brasileira: “a socialização das perdas”, expressão consagrada por Celso Furtado para identificar os tradicionais perdedores: os assalariados, trabalhadores informais e desempregados.
A solução consiste em proteger o capital financeiro dos empresários brasileiros através da aplicação em títulos públicos criando a instituição da dívida interna e a cultura do “Rentismo” onde se beneficiam todos os aplicadores líquidos. Mas, principalmente, consolida e dá mais poder a uma forte e poderosa casta: a dos financistas nacionais, esses por intermediarem a formidável massa de recursos
financeiros, hoje, de mais de R$ 1 Trilhão (Dívida Pública), tornam-se os principais vencedores do processo.
Keynes, já alertava, na década de 30 no século passado, o mal que representava o “Rentismo” para o desenvolvimento de uma Economia produtiva. Essa oligarquia financeira, hoje, transmutada em “investidores internacionais”, está por trás da ortodoxia econômica conservadora vigente no período. Devido ao permanente receio da perda do “status quo”, dela, parte a divulgação constante da ameaça da volta do período inflacionário contra qualquer proposta de política de crescimento acima de 3%aa. Dela parte a permanente vigilância política e midiática e exigência de “superávits primários” e no limite, o “equilíbrio” fiscal por parte do orçamento do Estado. O orçamento
“equilibrado”, idéia de forte apelo popular, condenado há mais de 70 anos por levar a economia mundial à pior recessão já registrada na história, aqui é defendida até subliminarmente consolidando fortemente o conceito. No entanto, por ironia, a maior Economia do mundo segue célere com seu déficits “gêmeos”, fiscal e comercial, ambos de mais de US$500 Bilhões. O resultado desse período, para o país, é a perda da participação do trabalho no PIB de 60% para 35%. Por conta deste crescimento medíocre, foi gerado um hiato do Produto Potencial da ordem de 87%(considerando uma média de crescimento normal em torno de 5% aa). OPIB corrigido estaria, atualmente, em 2007, em torno de US$1870M, ao invés de US$1000M.
Pretendemos demonstrar que, com os parâmetros da moderna Teoria das Finanças Funcionais adaptada para as restrições brasileiras, a Nação estará apta a reviver a época do desenvolvimento, abortado há 25 anos, e rumo ao pleno emprego.
Resumiremos por ordem cronológica o circuito das escolas econômicas com suas principais características políticas e ideológicas até a análise da situação brasileira atual. O propósito é oferecer um arcabouço teórico e político correto, para, nas condições atuais, viabilizar um Programa de Desenvolvimento. Entendemos que o correto seria divulgar, logo, a tese da Moderna Teoria das Finanças Nacionais, mas como os ortodoxos reviveram Say, através do neoliberalismo e, mais especificamente, da chamada “Finanças Saudáveis”, tivemos que relembrar Keynes/Kalecki para refutar, de novo, as teses fracassados, há mais de 70 anos, e apresentar as Finanças Funcionais de Abba Lerner.
Ortodoxos versus Estado :
Definições
O escopo deste texto é promover uma discussão entre as idéias ortodoxas de crescimento pela ação individual do Mercado Versus Desenvolvimento pela ação discricionária do Estado( através do BNDES).
Mercantilistas - Ortodoxos
Para efeito do Debate, incluiremos como ortodoxos (ou neoclássicos): os conservadores, liberais, neoliberais e financistas que acreditam que, apenas, o “Mercado Livre” promove o crescimento. Todos aqueles que advogam, ou foram convencidos, que a presença do Estado na Economia é desastrosa. Para esses, o Estado deveria ser mínimo, ter um orçamento “enxuto” e se abster a prover segurança. Todo o resto: educação, saúde/saneamento, aposentadoria e serviços universais de utilidade pública estariam nas mãos “eficientes” do setor privado. Os mais antigos ainda se lembram de empresas “eficientes” que quebraram ao prestar serviços de utilidade pública como seguro-saúde e previdência privada deixando anciãos sem cobertura. Recentemente, assistimos a bancarrota de uma importante empresa de aviação nacional arrastando seu fundo de pensão à insolvência, deixando seus pensionistas à mercê da previdência oficial. Aparentemente a favor da ideologia ortodoxa, está a situação supostamente crítica de um Estado refém de uma dívida pública de propriedade dos “Rentistas”. O Estado nesta situação, realmente, vira alvo de crítica de uma sociedade que não vê os benefícios de ações públicas. Neste momento, se apressariam os ortodoxos: Refém por quê? O Estado está endividado porque é ineficiente e perdulário, porque gasta mais do que arrecada e ponto!
Desenvolvimentistas keynesianos, - Heterodoxos
Conforme nossa definição, Desenvolvimentistas são aqueles, de pensamento tido como heterodoxo como: estruturalistas, sociais-democratas, socialistas, desenvolvimentistas, trabalhistas, keynesianos/kaleckianos e humanistas, que acreditam na presença de um Estado Republicano, democrático forte e soberano para induzir e/ou intervir com ações públicas que promovam o desenvolvimento econômico. Acreditam que um Governo forte respaldado pela força popular sufragada nas urnas é suficiente para transformar um Estado fragilizado em soberano e eficaz para conduzir a Economia ao desenvolvimento e ao pleno emprego. Um Estado forte é capaz de retornar o crescimento com inclusão social, a partir da liquidação da dívida em seus vencimentos e devolvendo a liquidez represada há 25 anos. Ou seja, o Estado não está e nunca esteve quebrado, ele, apenas, está “a serviço” e “refém” de uma oligarquia que cresceu se fortaleceu e virou “rentista”. Conforme Keynes, a classe que ameaça o crescimento. Devolver a dívida à circulação e apresentar um programa consistente de desenvolvimento, significa obrigar os “rentistas” a aplicar seus recursos sujeitos ao binômio risco/retorno, ou seja, arriscar e apostar no crescimento, já que terminaria o mundo determinístico e artificial da rentabilidade certa, os títulos de um dia remunerados à elevada taxa real pela SELIC.
A Lei de Say - Os Clássicos:
A Lei de Say: A Oferta cria a sua própria Procura, foi criada pelo economista clássico Jean Baptiste Say(1767/1832), em Tratado de Economia Política (1803), inspirado em Adam Smith.
A lei de Say é baseada nos seguintes axiomas da Economia Clássica: (1) preços determinados em mercados livres; (2) concorrência perfeita; (3) Estado mínimo com orçamento equilibrado,portanto, neutro, (4) amplo conhecimento das informações(modelo determinístico e sem assimetria de informações). Nesse ambiente, a oferta representada pela utilização de toda a capacidade produtiva supostamente determinaria a procura representada por gastos em consumo e gastos em Investimento . Nesse caso, a oferta total de pleno emprego seria sempre automaticamente igual à renda e igual a procura total; ou seja, os gastos correntes representados por consumo e investimento se igualariam à oferta total de produtos à plena capacidade.
Assim, nesta hipótese, a procura ou a produção planejada pelos empresários munidos de todas as informações sobre seus mercados (sem assimetria de informação) será, salvo desvios irrelevantes canalizada para o consumo e o excedente necessariamente é convertido em investimento.
Além disso, NÃO EXISTIRIA DESEMPREGO sustentável, para os economistas que acreditam na Lei de Say, pois toda a oferta, aos preços de mercado, encontra um comprador.
Assim resumindo, a oferta total (de Pleno Emprego) - OT é a Variável Independente do Sistema e ela comanda a Procura constituída do Consumo dos indivíduos ( C ) e do Investimento (I ):
OT => Renda Nacional(Y) => Procura (C+I)
Oferta => Procura
| Renda Nacional
ou Produção à plena capacidade |
Consumo |
| Investimento |
Moeda em Say:
Nessa economia, os indivíduos não têm interesse em reter moeda, como unidade de valor, ela é meio de transação . Se o nível de atividade apresenta um arrefecimento temporário, acarretando uma redução do consumo e ou do investimento, o recurso líquido gerado, aplicado como poupança, pressionará a taxa de juros para baixo e esta redução incentivará o investimento, fomentando a produção, mantendo a economia em “equilíbrio” sem risco de recessão. Se acontecesse o inverso - um excesso de aquecimento produtivo -, a redução da poupança induziria uma elevação da taxa de juros e um desestímulo ao aumento da produção, e/ou do investimento, acarretando uma redução da produção, retornando ao “equilíbrio” sem inflação e sem risco de
superprodução.
Dogmas de Say- Resumo:
I-A oferta cria sua própria procura- os empresários têm bastante conhecimento de seu mercado, então, existe pequena possibilidade de erros de programação da produção - Oferta (modelo determinístico, sem assimetria de informação) em relação ao consumo;
II-O investimento é financiado pela poupança e da interação entre o desejo de poupança e da demanda de recursos para o investimento surge a taxa de juros de equilíbrio do sistema;
III-A moeda é neutra - no sentido que ela é unidade de troca sem ser considerada uma mercadoria sujeita a ser estocada (retida); e
IV- Não existe desemprego, em um mercado livre sem intervenções das políticas públicas. O mundo econômico, nas primeiras 3 décadas( e em especial a década de 20 após a I-Guerra Mundial) do século XX, parecia confirmar as premissas de Say, apesar de caminhar celeremente para uma superprodução. Entretanto, a realidade é apolítica, não respeita dogmas. Após um ciclo longo de crescimento a crise eclode, em 1929, com efeitos recessivos
mundiais até a II Guerra. A força da argumentação clássica com seus mecanismos automáticos cai por terra. A economia não retornaria ao nível de “equilíbrio”. A demanda e a oferta se retraiam e não adiantava enxugar liquidez, uma vez que o investimento e o consumo se retraíram e a capacidade produtiva ficou ociosa, não adiantava aumentar os juros, onde todos preferiam estar líquidos( preferência pela liquidez). Era mais seguro reter a moeda, até porque num ambiente recessivo, deflacionário e de quebra de confiabilidade em instituições financeiras, ela se valorizava.
Era necessário, então, alguém gastar ( ou consumir) - ou seja, só o Estado representando o interesse de toda a sociedade em crise poderia realizar gastos, mesmo que não prioritários, para induzir a utilização da capacidade pelo lado real. Isso era uma total heresia para os clássicos. O presidente Roosevelt, nos EUA, através do “New Deal”, aplicou essa política antes até de Keynes apresentar sua Teoria Geral. No Brasil, o presidente Getúlio Vargas, na mesma época, realizou a compra do estoque excedente do café para depois destruí-lo, numa autêntica política proto-keynesiana.
Mas como explicar a Crise de 29?
Com os conhecimentos atuais da dinâmica capitalista e de seus ciclos sabemos que um período longo de crescimento, após a rentabilidade real alcançar a estabilidade, ou até mesmo começar a cair, os capitais líquidos acumulados começam a se transferir para ganhos mais arriscados - o período longo minimiza a aversão ao risco - e acaba formando “bolhas” em mercados especulativos( à procura de ganhos de capital de curto prazo).
A alavancagem nestes mercados começam, cada vez mais, demandar financiamentos do circuito da produção real e começam a expandir os agregados monetários, até uma situação de ruptura. Neste caso, os mercados especulativos começam a “roubar” recursos monetários do fluxo circular que garante a automaticidade do circuito produção/consumo e/ou investimento, pilar da Lei de Say. Por isso, “A Grande Recessão de 1929 até 1945? se inicia com o “Crack” da Bolsa de Nova Iorque, terminando o longo ciclo de crescimento do início do Século XX e a estabilidade do padrão-ouro referenciado na Libra Esterlina.
O Princípio da Demanda Efetiva de Keynes e Kalecki:
John Mainard Keynes(1883-1946) inglês e Michal Kalecki(1899-1970) polonês através dos seus trabalhos descreveram, nos primeiros anos da grande depressão de 1930, o princípio da Demanda Efetiva. Keynes, partindo dos clássicos e Kalecki, de Marx, ambos chegaram ao ponto de contestação do dogma de Say. Inverteram o sentido, não era a oferta que determinava a procura e, sim, o contrário. A demanda, que era a variável independente, que determinava a renda e não era necessariamente a demanda do pleno emprego ou da plena utilização da capacidade produtiva e do equilíbrio
geral e automático, mas sim a demanda efetiva ( corrente), ou seja, o nível de gastos efetivos, em consumo, investimentos e gastos do governo. Em resumo, a demanda efetiva(corrente) somente será igual a oferta( total
dos produtos passíveis de serem produzidos) e igual a renda, no caso específico do pleno emprego. Na maioria dos casos, a
Demanda Efetiva(corrente) ou Renda(corrente) se dará abaixo do pleno emprego ou da plena utilização da capacidadeprodutiva.
Isto foi revolucionário, pois, representou a quebra do dogma do Say e ratificou, teoricamente, as ações de intervenção pelo Estado (gastos do governo) aplicadas por Roosevelt e Vargas.
Assim resumindo, o sentido era que a Demanda Efetiva (DE), constituída: do consumo dos indivíduos; do investimento e dos gastos do Governo, é que era a variável independente que determinava a renda (Y) e não era a renda do pleno emprego e da plena utilização da capacidade produtiva, ou seja, a Oferta Total (OT), como em Say:
DE ( = C + I +G) => Y
Demanda Efetiva => Renda
| Consumo | Renda |
| Investimento | |
| Gastos do Governo |
Keynes:
Keynes reuniu seus trabalhos numa publicação, em 1936, que ficou mundialmente conhecido - “Teoria Geral do Emprego, da Moeda e dos Juros(TG)”, na qual explicita o princípio da Demanda Efetiva, derruba o conceito de “Equilíbrio Geral” dos modelos clássicos e cita a função do Estado como fomentador da demanda. Até então, a “Teoria clássica” advogava o equilíbrio fiscal e a ausência do Estado da cena econômica, dado que o Estado seria um mau empresário.
A crise era profunda e a economia mundial só retomou o crescimento no pós-guerra, mas o ensinamento de Keynes se consagrou, transformando-se no conceito do Estado do Bem Estar Social, seguido por vários países europeus, até os anos 80 do século passado.
Os economistas ortodoxos se adaptaram à teoria keynesiana vitoriosa. Todos, então, eram keynesianos, mas não perdem o vício: seriam keynesianos “bissextos”, e faziam a seguinte interpretação, já que o retraimento da demanda provocava deflação e o receituário era aumentar os Gastos Públicos; o inverso era verdadeiro: o excesso de demanda provocava inflação e receitavam o velho remédio: enxugar liquidez,aumentar juros e, como “novidade”, reduzir os Gastos do Estado. Em outros termos, estava criada uma nova classe de economistas: os “Keynesianos-monetaristas” para eles a economia está sempre no limite da capacidade e sempre com excesso de demanda. Conseguiram, inclusive, criar um novo conceito - a taxa natural de desemprego - que seria aquela que manteria a oferta e a demanda em equilíbrio, sem pressões inflacionárias. No Brasil, Eugênio Gudin e Roberto Campos se inseriram nesta categoria e quando tiveram poder efetivo, em 1964, trataram de defender um choque na “demanda excessiva” - pela redução da massa salarial. Mas os teóricos ortodoxos e os financistas nunca se
conformaram com a teoria keynesiana, pois, como representantes da classe capitalista e da tese do “Livre Mercado ( que, concretamente, nunca foi livre e nunca foi concorrencial )” sempre foram patrocionados pelo grande capital para recolocarem, politicamente, seus dogmas na “ordem do dia”. E, efetivamente, conseguiram na última década do século XX ressurgir com o neoliberalismo, com péssimos resultados para os países emergentes que seguiram o receituário neoliberal, adiante, falaremos neste tema mais especificamente.
Lições de Keynes:
Assim, como comentamos, em sua TG, Keynes inverte o sentido da lei de Say e cria o princípio da Demanda Efetiva (ou Corrente) onde era possível a existência do equilíbrio de curto-prazo fora do ponto do pleno emprego e da utilização da capacidade instalada. Estava implantada a Era da Incerteza, neste contexto o empresário não conhece a priori, de forma determinística, seu mercado e não pode pré-determinar sua produção, isto porque os indivíduos podem optar por consumir, e/ou investir e/ou reter moeda. Esta terceira opção faz toda a diferença, no contexto de Say a Produção(Oferta Total) gerava a Demanda, então, o empresário já conhecia a parte da renda que os indivíduos consumiriam e o que poupariam, qualquer desvio em relação a esta situação estabelecida, significava que o consumidor optava por poupar mais, abrindo mão do consumo presente pelo futuro e dava uma indicação segura do aumento do consumo futuro. No mundo perfeito de Say, os recursos excedentes poupados iriam para o mercado financeiro e forçariam a queda da taxa de juros de equilíbrio o que incentivaria aquele mesmo empresário a investir aquele excedente no aumento de produção para atender ao consumo futuro, restabelecendo o equilíbrio. Ainda nesta situação, não existiria desemprego, pois o desempregado do setor de produção corrente seria empregado no de investimento. A existência da terceira opção, de reter moeda( preferência pela liquidez ), cria um equilíbrio indesejado por não ocupar parte da capacidade produtiva e, portanto, com desemprego, por outro lado, a retenção da moeda fora do sistema financeiro de crédito
implica em elevação do juros desestimulando investimentos. Na TG, a taxa de juros não é determinada pela interação entre a oferta da poupança e a procura de recursos para investimento e, sim, pela oferta monetária(exógena) e pela preferência pela liquidez, ou seja, a taxa é a recompensa pelo não entesouramento da moeda, ou a remuneração pelo aluguel do dinheiro.
Resumidamente, na TG, Keynes alegava que a Economia era regida pela Demanda Efetiva, e esta era composta, preponderantemente, pelo Consumo, o Investimento e mais o Gasto Líquido do Governo (déficit público): C+I+G = Y. Neste contexto, ele alegava que o Consumo era função da Renda, mas o Investimento e o Gasto do Governo eram autônomos, no sentido que dependia da vontade do empresariado e das autoridades governamentais. Na Crise de 1929, os empresários retraíram os investimentos e pelo efeito “desmultiplicador (desacelerador)” da renda, a recessão se aprofundou celeremente. Então, Keynes alegava que só restava ao Governo ocupar aquele espaço, criando gastos até “desnecessários” e dando emprego. Estes gastos provocariam um efeito alavancador positivo e incentivaria o empresariado a retomar seus gastos, fazendo a economia avançar sobre a capacidade ociosa.
Investimentos em Keynes:
Investimento, juntamente com os Gastos do Governo são as variáveis autônomas (exógenas) da equação Keynesiana, e são responsáveis pela determinação da Demanda Efetiva, da Renda do Consumo e do nível do emprego e da Economia.
Investimentos geram Poupança:
Investimento, em sua característica autônoma, não necessitam de poupança prévia, como querem os economistas ortodoxos, eles se
utilizam além dos próprios lucros de períodos anteriores e da reserva financeira própria, dos empréstimos bancários resultado de crédito criado a partir do lastro de aplicações de outras empresas líquidas no
sistema financeiro. O gasto em investimento gera efeitos positivos - o primeiro: o gasto primário, de forma horizontal, na compra direta de bens e serviços, na contratação da mão-de-obra e na compra de bens de capital;
o segundo: deriva do primeiro que são os empresários do setor de bens capital efetuando suas compras de bens e serviços e os
trabalhadores contratados consumindo e por último: na forma vertical, ou seja, na maturação do investimento, pelo aumento da capacidade. Assim, o gasto gera um efeito multiplicador - mais do que proporcional ao que foi realizado -, na Demanda Efetiva. O Investimento é, portanto, a variável chave da Renda. Entretanto, o determinante dos investimentos ainda é uma incógnita na teoria econômica. A imprevisibilidade dos investimentos e a incerteza (a distribuição probabilística dos gastos dos consumidores não é conhecida) explicam as flutuações e os ciclos
econômicos. Portanto, a presença do Estado Forte como ação indutora e
complementar aos investimentos, colabora para reduzir a volatilidade. Assim, veremos que a partir da moderna Teoria das Finanças Funcionais, a participação do Estado na Economia, liberto de todos os preconceitos ortodoxos, torna-se o principal instrumento para induzir Investimento para levar e/ou manter a Economia no Pleno Emprego. Para as Economias em Desenvolvimento, o Estado terá uma dupla função: induzir Investimento e participar da Estrutura Produtiva para acelerar a criação de Capacidade
Produtiva e criar um atalho rumo ao Pleno Emprego dos Fatores de Produção.
Lições de Keynes (TG) - Resumo:
A Demanda Efetiva determina a Renda e, não, a Oferta cria sua própria Procura da Lei de Say;
A Economia pode estar em equilíbrio fora da situação de Pleno Emprego e Utilização da Capacidade - Negação da Lei de Say;
Consumo e Poupança são funções da Renda
Investimento e Gastos do Governo são autônomos e determinam a Renda;
Investimento só é igual a Poupança - Ex-Post ( a posteriori);
Investimento acresce a Renda mais do que proporcional ao gasto inicial - Efeito Multiplicador e esse diferencial é o acréscimo de Poupança criada;
Taxa de Juros é função da Oferta Monetária e da Preferência pela Liquidez;
A Moeda em Keynes é mercadoria e reserva de valor passível de ser estocada;
Preferência pela Liquidez e Incerteza impedem a existência da Lei de Say;
Ainda não é conhecido o determinante-chave do Investimento;
A instabilidade do Investimento provoca volatilidade e ciclos econômicos; e
Gastos do Governo compensam a instabilidade do Investimento e estabilizam a Renda.
Kalecki
Kalecki, por sua vez, não reuniu seus artigos em nenhum livro seminal. Entretanto, a qualidade e clareza de seus artigos sempre foi reconhecida e difundida como fonte por acadêmicos que o tiveram como referência para seus trabalhos. Alguns destes organizaram publicações com seus principais artigos e ele é sempre reverenciado em círculos restritos, como um mestre, pela excelência do seu pensamento econômico.
Principalmente, para nós, latino-americanos sua obra deu especial destaque para Economias em Desenvolvimento e foi referência em teses, de vários autores membros da CEPAL.
Por este motivo, o enfoque dado as Economias em Desenvolvimento, é que reputamos Kalecki, para nós, como mais explicativo que Keynes, no que concerne as diferenças entre as duas Economias. É relevante lembrar, que Keynes explicava os problemas das Grandes Economias diante da “Depressão de 29?, em que a questão crucial era reverter o ciclo depressivo e voltar a ocupar uma capacidade ociosa pela crise. No nosso caso, a questão é de criar capacidade para absorver trabalho, e nisto Kalecki é fundamental, bem como , levantaremos, posteriormente a visão cepalina e as lições de Celso Furtado, para entendermos a estrutura histórica de nossa realidade - entendermos como elas , ainda estão atualizadas no contexto Latino Americano, após a destruição das políticas neoliberais - , e dessa forma partirmos para sugestões diante da moderna visão das Finanças Funcionais.
Ele era um excelente matemático, mas gostava de demonstrar seu pensamento através de equações simples, que não necessitavam mais que as quatro operações, e de cunhar frases de efeito, que eram de fácil memorização . Por exemplo, ele citava:
“Enquanto a Economia não esgotar as possibilidades do ábaco (antigo instrumento de madeira utilizado para fazer as quatro operações), não há motivo para recorrer à Matemática superior.”
Kalecki contemporâneo de Keynes, em 1933, já realizava textos sobre a Demanda Efetiva, antes da TG de 1936. A matéria dos trabalhos de ambosse assemelhava nas seguintes questões:
O nível da Renda é função da Demanda Efetiva (corrente) e não do nível da Capacidade Produtiva total da Economia;
A Demanda Efetiva num modelo resumido( onde não são considerados os Gastos do Governo e o Comércio Exterior) é o volume de Gastos realizados de Consumo e de Investimentos ;
Consumo é função da Renda, mas o Investimento é a variável ndependente que determina a Renda;
Investimento gera sua própria Poupança pelo acréscimo de Renda criada, portanto, Investimento não é determinado pela Poupança e pela Taxa de Juros; e
O que determina Investimento é uma incógnita em Keynes e Kalecki , ambos sugerem algumas razões, mas nehuma definitiva, assim, Investimento varia e isto é a razão dos ciclos.
Ambos concordam, entretanto, que atuação do Estado ameniza e pode reverter os ciclos - Ação anti-cíclica.
Hipóteses de Keynes para determinação do Investimento e razões da flutuação da Renda - Ciclos:
Acreditava que o investimento, sob condições de incerteza, era função do diferencial entre a eficiência marginal do capital (Taxa Interna de Retorno que desconta um fluxo de rendimentos futuros) e a taxa de juros. Mas a eficiência marginal do capital, por sua vez, era função inversa do montante do investimento (rendimentos decrescentes). Então, o período de expansão dos investimentos, dada a taxa de juros, resulta numa menor eficiência marginal de capital líquida inibindo os investimentos adicionais ( marginais). Então, estes vetores contraditórios provocam a inversão da tendência do crescimento do Investimento e variações que fornece uma explicação para as flutuações da Renda.
Três hipóteses de Kalecki para determinação do Investimento e razões da flutuação da Renda - Ciclos:
Porte das Empresas:
Kalecki ao longo do período de apresentação de seus trabalhos, de 1933 a 1968, apresentou diferentes explicações para determinação do Investimento.
Uma delas era o porte da empresa, quanto maior o capital próprio, maior era capacidade de crescer por captação de recursos próprios ou de terceiros, para tanto contava com os lucros retidos, consistência do fluxo de lucros no tempo e montante do capital fixo ao longo do tempo. Este último representa o
aumento da participação da empresa no seu setor de atuação, cada vez que cresce diminui a possibilidade de investir mais naquele segmento.
Flutuação da Renda:
Kalecki explica a variação da Renda pela decisão do Investimento.
Já sabemos que a variação do Investimento provoca as flutuações cíclicas da Renda. Para explicar a variação, Kalecki divide o investimento em 4 momentos no tempo: 1º- a encomenda dos bens de capital; 2º- a produção destes; 3º- a entrega e 4º - o excesso da capacidade produtiva. No 1º, a encomenda provoca uma expansão na atividade no setor de bens de capital e novas encomendas (Demanda Derivada) - é a fase ascendente do ciclo. No 2º momento instalam os equipamentos aumentando a capacidade produtiva e produzindo mais mercadorias - é a fase da expansão(aceleração) do ciclo.
No 3º, os equipamentos ainda estão sendo entregues, e acarreta um excesso da capacidade produtiva - é a fase da recessão(cessação das encomendas e excesso de capacidade) provocando o princípio do desaquecimento. No 4º, a produção cai fortemente, as empresas desfazem-se de parte do capital e outras fecham - é a fase da depressão, onde parte da capacidade produtiva é destruída até se ajustar a Demanda Efetiva. A partir deste novo equilíbrio o ciclo recomeça normalmente de um patamar mais elevado, ou seja, ao longo do tempo, a Renda tem uma tendência crescente apesar das flutuações cíclicas.
Inovações Tecnológicas:
Elas provocam novos investimentos para se manter atualizado no setor de atuação e competitivo perante a concorrência, mantendo sua participação ou aumentando-a por um determinado tempo. Nas Economias Desenvolvidas elas chegam gradativamente de forma marginal, diante da grande riqueza acumulada. Nas Economias em Desenvolvimentos elas chegam em ondas e podem provocar grandes choques, ao obsoletar rapidamente setores inteiros e mudar rapidamente a cultura vigente.
Diferenças entre Keynes e Kalecki:
Keynes proveio dos clássicos, sua tese se baseava em mercados de livre concorrência, aprovava o capitalismo como sistema eficiente de produção, enaltecia o capitalista produtivo( empresário) e repudiava o “rentista” - o qual, encarava como pernicioso para a economia real e para o crescimento , dado sua força política de aprisionar o Estado conforme seus interesses -.
Então, em Keynes, o Estado - liberto de interesses rentistas - serviria para contrabalançar a volatilidade dos mercados e do ciclo de negócios e assim compensar as deficiências capitalistas e fortalecer o Capitalismo.
Kalecki era polonês, sua formação era marxista, mas não ortodoxo, não reconhecia a perfeição do Mercado, pelo contrário, a formação dos preços era determinado pela margem fixa aplicada sobre os custos variáveis unitários (mark-up) e que esta era determinada pelo grau de oligopólio de cada Economia. A distribuição da renda, na sua concepção, era funcional, ou seja, entre as duas classes: trabalhadores auferindo salários e os capitalistas, os lucros e, não, como em Keynes que todos eram indivíduos, sem distinção de classes econômicas, que consumiam e investiam. Por conta
desta visão crítica do capitalismo, definia sua análise com mais especificidade dividindo as Economias entre: Capitalistas Desenvolvidas, Socialistas Desenvolvidas, Capitalistas Subdesenvolvidas e Socialistas Subdesenvolvidas. No caso das duas primeiras, a razão da crise era, substancialmente, da subutilização da capacidade e nas duas últimas a de como aumentar a capacidade física de produção.
Lições de Kalecki:
A Demanda Efetiva por Kalecki:
Kalecki adota as seguintes hipóteses simplificadoras:
Economia fechada sem Governo;
Sociedade constituída de Trabalhadores e Capitalistas;
Trabalhadores gastam todo seu salário em bens de consumo, não poupam;
Capacidade Produtiva é dada dentro de um período de tempo; e
Não há formação de estoque.
A Produção é dividida em 3 Departamentos:
I - Bens de Capital;
II - Bens de Consumo para os Capitalistas; e
III - Bens de Consumo para os Trabalhadores.
Ele simplifica com a hipótese de que os bens intermediários -
materiais, energia elétrica etc - são produzidos no próprio
Departamento.
Assim:
I =Investimento
C c = Consumo dos Capitalistas
C t = Consumo dos Trabalhadores
L¹ ² ³ = Lucro (antes de deduzir depreciações) dos
respectivos departamentos
Sal ¹ ² ³= Salário dos respectivos departamentos
Y = Renda Nacional
| Depto I | Depto II | Depto III | Total |
| L¹ | L² | L³ | L |
| Sal ¹ | Sal ² | Sal ³ | Sal |
| I | C c | C t | Y |
Ao estabelecer esta matriz, fica fácil visualizar a dedução de Kalecki:
Sal³ é o Salário do Depto III e é igual, logicamente, ao Consumo dos Trabalhadores no próprio Departamento.
L³ é o Lucro dos Capitalistas do Departamento ³ e , logicamente, igual aos Salários dos Departamentos 1 e 2, então: L³ = Sal¹ + Sal².
Adicionando L¹ +L² em ambos os lados da igualdade, o que não afeta a equação ( Esta adição de L¹ + L², mostra a genialidade de Kalecki, que através de uma Matemática simples, explica o princípio da Demanda Efetiva) e reordenando os termos, temos:
L¹ +L² +L³ = L¹ + Sal¹ +
L² + Sal² como L¹ +L² +L³ =
L ; L¹ + Sal¹ = I e L²
+ Sal² = C c
Então, temos:
L = I + C c
Esta equação pode ser deduzida de outra forma.
Como vemos na matriz:
Y = L + Sal ou Y = I + Cc + Ct
Chegamos ao conceito da Demanda Efetiva (sem Governo e Comércio exterior) de Kalecki onde:
Y = I + Cc + Ct
Mas continuando, como os Trabalhadores gastam, em Consumo, tudo o que
ganham, então: Sal = Ct
Trocando Sal por Ct , na segunda equação, teremos: Y = L + Sal pelo ângulo da Renda, ou
Y= I + Cc + Sal, pelo enfoque da Demanda, então, fazendo L + Sal = I + Cc + Sal e eliminando Sal de ambos os lados temos:
L = I + Cc
Voltamos, então a mesma equação de antes.
Esta equação nos diz, ou que, os Capitalistas dividem seu Lucro entre a compra de bens de investimento e os seus bens de consumo, ou que, a aquisição de Bens de Investimento e de Bens de Consumo dos Capitalistas formam o seu Lucro. Na primeira interpretação a Variável Independente é L, o lucro; na segunda (ou seja, I + Cc = L) ele passa a ser a Variável Dependente.
Pelo senso comum a primeira interpretação parece lógica, ou seja, uma vez chegado ao lucro, L, ele é utilizado no Consumo capitalista e o resto é investido. Entretanto, a interpretação correta é a segunda e, a partir da brilhante análise de Kalecki, é fácil entender por quê. É obvio que, dado a Margem de Lucro constante (”Mark-Up”), quanto mais vendem, portanto maior o volume de bens e serviços vendidos, mais os Capitalistas lucram. Mas, de forma Consolidada na Economia, tudo que realiza de Venda para os Trabalhadores ( Depto III = L³ +Sal³, mas como L³ = Sal¹ + Sal², então
Vendas³ = Sal¹+ Sal² +Sal³ ), não é Lucro para os Capitalistas, porque os Trabalhadores consomem todos os Salários que recebem, então, Vendas do Depto III = Sal¹ + Sal² +Sal³ =Sal. Se todas as Vendas do Depto III é o montante dos Salários da Economia, por exclusão, o montante dos Lucros da Economia é igual ao que os Capitalistas gastam com eles mesmos, ou seja, a soma das Vendas dos Depto I e do Depto II (Isto é explicado pelo que os
Capitalistas consomem de forma substancial, desconsiderando a parte do consumo dos bens essenciais, desprezível em sua Renda, o Capitalista do
Depto I gasta a parte de seu Consumo em bens de luxo do Depto II e o restante, a maior parte investem. Da mesma forma faz o do Depto II e do
Depto III. ) que é igual a I + Cc. Daí a frase de Kalecki:
“Os Trabalhadores gastam o que ganham (Sal = Ct ) e os Capitalistas ganham o que gastam ( I + Cc = L ) “.
“Mark-up” e Grau de Monopólio:
Pelo lado da Renda, ela se distribui em Salários e Lucros, num período de tempo determinado (período corrente) esta divisão pode ser considerada constante. Então, o montante dos Salários é função dos Gastos dos Capitalistas em Consumo e Investimentos, ou seja, entre si. Por sua vez, o montante do Consumo capitalista mais o Investimento, na Renda, verificada de forma “ex-post” (a posteriori), são determinados pelos assim chamados “Fatores de Distribuição”. Assim de acordo comestes fatores e, por exclusão, se chega a participação dos Salários na Renda.
Então, os “fatores de Distribuição”, de acordo com Kalecki, são, principalmente, 2 :
O Grau de Monopólio e a Composição Setorial da Renda :
Grau de Monopólio( ou de forma mais suavizada Grau de Oligopólio):
O preço do produto, em Kalecki, no âmbito da empresa individual, é explicado pela soma : dos bens intermediários - M; dos Salários - Sal e dos Lucros - L. E que os Lucros - tem a seguinte relação com os outros 2 componentes; L /(M+ Sal)= k,ou seja, k é uma constante , também chamada de “Mark Up”, de forma que quanto maior for (M + Sal) maior será L, e por sua vez, quanto maior for
(M/Sal), tanto maior será L sobre Sal. Então, na Economia como um todo, quanto maior for L sobre Sal, maior será a participação do Lucro na Renda Nacional.
Então, quanto maior for k, maior será L / Sal e isto, conforme denominou Kalecki é chamado de “Grau de Oligopólio”. Quanto maior é o “Grau de Oligopólio” de uma Economia, maior é o domínio dos preços pelos Capitalistas, e mais concentrada é a Renda no que concerne aos Lucros. Kalecki, então, coloca que a organização dos trabalhadores aumentando o poder de negociação, pode aumentar os Salários Reais, diminuindo, conseqüentemente, o k, o “Grau de Oligopólio”.
Composição setorial da Produção:
Entendido o “Grau de Oligopólio” fica explicado a Composição Setorial da Produção, ou seja, na Economia quanto maior for a participação dos setores, com maiores coeficientes de Lucro ( L/Sal ) maior é a participação do Lucro na Renda e mais concentrada ela é.
Investimento e rigidez do Consumo Capitalista:
Entendemos que, em Kalecki, dado o Grau de Oligopólio e a Distribuição de Renda, o Investimento e o Consumo capitalista determinam o Lucro ( I +Cc = L) e, por diferença, o montante dos Salários na Economia. Então, investimentos e Consumo Capitalista - não considerado, ainda, a presença do Estado e do Comércio Exterior - até aqui, são as Variáveis Determinantes (Independentes) da dinâmica das Economias Capitalistas.
Agora, vamos relativizar o poder do Consumo capitalista como determinante para reforçar a posição do Investimento dentro da equação I + Cc = L.
O Consumo capitalista ( Cc ), dado um intervalo de tempo é definido como:
Cc = A + qL
A parte A, dentro do intervalo de tempo considerado, pode ser considerado fixo (constante) e independente dos lucros passados e futuros - consumo de bens essenciais, conseqüentemente a menor parte da renda dos capitalistas. A parte qL é a parte variável em função dos próprios Lucros - consumo de bens supérfluos.
Como Cc tem uma parte fixa( desprezível, em termos de valor, dentro do gasto do capitalista) e outra que depende de L, dentro do intervalo de tempo considerado, então, estamos dizendo que Cc deixa de ter importância
explicatica da variação dos Lucros dentro da expressão I + Cc = L porque a maior parte dela (qL) é função (variável dependente) do próprio L.
Então, toda a força explicativa (variável independente), dentro do intervalo de tempo considerado, passa a ser do fator Investimento.
Destacamos a expressão: dentro do intervalo de tempo considerado, porque o Cc pode ser considerado irrelevante na Economia Desenvolvida , mas é fator preponderante nas Economias em Desenvolvimento, onde o “Consumo Supérfluo” gerado no Depto II é um componente desestabilizador , principalmente, pelo peso dos componentes importados na balança comercial, como veremos em Celso Furtado.
Agora, voltando às Economias Capitalistas Desenvolvidas, em que Balança Comercial não é fator de restrição, o Investimento, ainda não considerado a presença do Estado e do Comércio Exterior, passa a ser o fator determinante e preponderante do Lucro e da Renda. O Investimento Autônomo, é realizado, ante qualquer necessidade de Poupança prévia, gerando Lucro para os Capitalistas. Então, nesta hipótese reducionista:
L=f(I)
Investimentos financiam a si mesmo:
Conforme Kalecki, de onde vêm os recursos para os Gastos Capitalistas em Investimentos e Consumo Capitalista?
O Lucro, no período t, é determinado por Lt = It + Cct, para efetuar estes Gastos, os Capitalistas recorrem aos lucros acumulados no período anterior, Lt-1 e mais recursos adicionais. Se tivessem gastos apenas os Lucros do período anterior, então, seria: Lt =Lt-1, então, não haveria aumento dos lucros. Para aumentar os lucros no período t, eles precisam gastar mais do que os lucros do período anterior: Lt=Lt-1+E, onde E representa recursos adicionais, além do Lucro anterior.
Mas de onde vêm os recursos para os Gastos adicionais?
Conforme Kalecki, eles provêm das reservas financeiras das próprias empresas, das outras e/ou dos empréstimos bancários. Exemplificando: quando os Capitalistas recorrem aos seus recursos para realizar compra de bens de capitais, estão gerando Lucros para os outros Capitalistas. Estes Lucros depositados nos Bancos geram novos empréstimos para outros Capitalistas. Nesse caso os Bancos atuam como intermediários girando os
recursos entre os Capitalistas. Assim, os Capitalistas não dependem dos seus próprios recursos para investirem e o giro dos negócios gera a Renda adicional que complementa a Poupança prévia utilizada, conforme explicado, anteriormente, em Keynes. Assim, também, em Kalecki, Investimento é igual a Poupança , porque é ele quem cria a Poupança( que passa a ser apenas um fator de ajuste, a postriori).
Então, Kalecki cunha outra de suas frases:
” Os Lucros, para usar de um paradoxo, são investidos antes mesmo de existirem.”
Aqui, cabe uma informação: no caso brasileiro, os bancos nunca se arriscaram nos empréstimos de longo prazo aos Capitalistas, no máximo capital-de-giro de curto prazo ou repasses do BNDES.
Nos últimos 25 anos, a constituição de uma volumosa Dívida Pública à elevada taxa de juros, acima ou próxima da eficiência marginal do capital, além de uma restrição da oferta monetária, conforme a teoria do Investimento, por Keynes, ou desestimulando a intermediação financeira conforme vimos acima em Kalecki, tem sido a principal razão do baixo crescimento da Economia. A institucionalização do “rentismo”, e o conseqüente fortalecimento de uma classe econômica que opera ou detém os títulos públicos, são, como alertava Keynes, os principais entraves ao retorno do Desenvolvimento.
Conforme explica o economista José Carlos Assis, em sua obra “Moeda, Soberania e Trabalho - Uma proposta crítica de integração sócio-econômica da América do Sul”, os títulos públicos brasileiros, diante da peculiar liquidez diária proporcionada pelas Autoridades Monetárias, funciona como moeda remunerada à vista, portanto, ele conclui que a aplicação em títulos públicos no Brasil, funciona como a própria Preferência pela Liquidez, nos moldes descritos por Keynes, já que funciona como moeda retida no sentido de reserva de valor, e não como meio de transação utilizada ou financiadora do ciclo dos negócios produtivos.
Déficit Orçamentário do Governo e Saldo Comercial:
Agora, incluiremos a atividade do Governo e do Comércio Exterior para completar os componentes da Demanda Efetiva. A ausência deles, até aqui, era para fixar o conceito da importância do Investimento na Demanda Efetiva.
Entretanto, a importância do Gasto Público é fundamental para completar a autonomia, junto com os Investimentos, da Demanda Efetiva. De fato, G + I são os componentes determinantes da Dinâmica Capitalista.
Assim, Kalecki quando inclui: o Déficit Público ( G - T), onde G é o Gasto Público, maior que T a Carga Tributária; e o saldo positivo da Balança Comercial (X - M), onde X é o total das exportações maiores que as
importações M, completa sua equação com os componentes autônomos, da Demanda Efetiva, que determinam o Lucro, L, que, por sua vez, determina a Renda, Y. Então a expressão completa da Demanda Efetiva, DE, é:
DE = C+ I +G +X
A Renda, Y, por sua vez, funcionalmente é dividida em:
Y = L + T + Sal + M
Então, a equação completa da Demanda Efetiva, DE, que determina a Renda, Y, é:
C + I + (G-T) + (X - M) = L + Sal
Como podemos observar no quadro abaixo:
| Gastos do Governo | Tributos | Lucros = Poupança do setor privado |
| Déficit Público | ||
| Investimento Privado Bruto | ||
| (X-M) | ||
| Consumo dos
Trabalhadores |
Salários | |
Agora, utilizando a clareza matemática de Kalecki , e subdividindo o Consumo,C, em Consumo Capitalista, Cc, e Consumo dos
Trabalhadores, Ct, teremos:
( Cc + Ct ) + I + G + X => L + T + Sal + M
Como foi explicado, anteriormente, os “Trabalhadores gastam o que ganham”, então, como Ct = Sal, podemos simplificar a expressão:
I + Cc + G + X => L + T + M
E, como queremos chegar aos determinantes dos Lucros e,
consequentemente, da Renda e do montante dos Salários( por diferença)
retiramos Cc, já que como explicado , em um determinado período de
tempo, Cc é função dos lucros, L, realizamos as seguintes
simplificações e chegamos a expressão definitiva:
I + ( G - T ) + ( X-M ) => L
Assim, a descoberta que o Déficit Público eleva o Lucro e,
consequentemente, a Renda foi de fundamental importância para a
compreender a Dinâmica Capitalista. Essa conclusão quebra todos os
paradigmas da Lei de Say, ao ser reconhecido que é a atuação do Estado,
realizando Gastos, que retira o Capitalismo de suas crises cíclicas e o
faz caminhar para o Pleno Emprego.
Então, podemos cunhar uma frase ao estilo Kaleckiano:
“Sem Crédito ou Déficit Público não pode haver crescimento dos
Lucros.”
A visão política de Kalecki
Após demonstrado o aparato teórico de Kalecki, comentaremos 2
artigos: “Três caminhos para o Pleno Emprego”-1944 e “Os aspectos
políticos do Pleno Emprego”-1943; e um tópico: “Economias
Subdesenvolvidas”-1952 que reputamos como magistrais para
compreender a preocupação do humanista com seu compromisso intrínseco: a
responsabilidade permanente com a função Trabalho e com o
Pleno Emprego.
Nesses 2 artigos, Kalecki revela, de forma cabal, que não há falta de
recursos financeiros e poupança para atingir o pleno emprego. A
verdadeira e única restrição é a vontade das Altas Finanças e dos grupos
econômicos dominantes de manter o poder político. Apesar do
desenvolvimento ser lucrativo eles não querem perder o controle político
do processo, principalmente, sobre a classe trabalhadora.
Salientamos que estes artigos estarão na íntegra em nosso “Blog”,
portanto, comentaremos apenas alguns “flashes” para despertar a
curiosidade sobre os textos e ressaltar a contemporaneidade dos mesmos.
A conferir:
“Três caminhos para o Pleno Emprego”:
São três caminhos a saber :
(I) - O Dispêndio Deficitário;
(II) - O estímulo ao investimento privado do tipo redução de juros e
do imposto de renda, o que ele considera o menos satisfatório.
(III) - A Redistribuição de renda dos mais ricos para os de baixa
renda;
Aqui, focaremos apenas o primeiro item:
(I) - O Dispêndio Deficitário - Investimentos para
reconstrução e formação do patrimônio comunitário e para ampliação dos
serviços públicos que ele entendia e afirmava , à época, que não
concorreria com o empreendimento privado. Kalecki, se vivo fosse,
certamente, estaria estarrecido com o avanço do setor privado sobre
atribuições públicas, no atual sistema de concessões sobre atividades
pública. Isto porque, como ele explica, não há falta de dinheiro para o
Estado. Exemplo do autor: construção e reconstrução de estradas,
escolas, hospitais, outros exemplos: programa de habitação popular,
saneamento, educação, saúde e infra-estrutura, além de auxílio
financeiro ou de alimentos às famílias carentes. Kalecki afirma que
esses gastos, além de fornecerem serviços, recursos e qualidade de vida
podem levar ao pleno emprego, se suficientemente relevantes. Então,
Kalecki repete, há mais de meio século, as dúvidas dos conservadores da
época que são repetidas até hoje:
déficit público não elevará os juros e retrairá investimento privado?
(c) Se os juros não subirem, não vai aumentar a inflação?
(d) Se o déficit fiscal virar permanente, os encargos dos juros não
serão crescentes dentro do orçamento?
- (a) De onde vem o dinheiro? (b)
A política de
Respostas às questões;
(a) De onde vêm o dinheiro?
Apesar de já explicado que gastos se financiam a si mesmos, já
que os gastos criam rendas e isso é imediatamente poupança privada,
isso é frequentemente mal compreendido.
Vamos construir o diagrama abaixo, onde à esquerda estão os gastos
ou componentes da Despesa Nacional e à direita, os componentes da
Renda Nacional:
| Despesa Nacional | Renda Nacional e Tributos indiretos | |
| Gastos do Governo | ReceitaTributária | Renda tributada
Tributos= x% * (C + I + G) (Onde x é a alícota média |
| Déficit Público | Poupança do setor privado | |
| Investimento Privado Bruto | ||
| Consumo Pessoal | Consumo Pessoal
(Salários) |
|
Antes de continuar, mostraremos, em termos resumidos, o funcionamento
do sistema financeiro versus atuação de um banco privado.
Isso completa o circuito e serve para explicar como o Estado tem total
poder para criar despesas e ser, sempre, auto-financiado pelos
ofertantes de serviços e bens que confiam na moeda estatal. O valor
dessa moeda é garantida por políticas de Estado, através da combinação
dos instrumentos: venda de títulos público, e/ou emissão, e/ou tributos.
Através destes mecanismos, é que afirmamos que a poupança é um
ajuste, uma conta de chegar! A contrapartida contábil dos Gastos,
na contabilidade é a Renda. A contrapartida da Renda que
não se originou do Consumo Pessoal (ou Privado) chama-se
Poupança Privada.
Atuação de um banco privado:
Vejam o diagrama abaixo:
No caso de um banco privado individual, conforme o senso
comum, este só deveria aumentar os empréstimos através de
captação de novos depósitos, ou captando recursos emprestados de
outros bancos, ou vendendo títulos do Tesouro de sua propriedade.
A título de hipótese, esse banco poderia até criar um empréstimo para
um tomador e criar um depósito escritural em sua contabilidade, a
partida dobrada estaria fechada. Se o tomador pagasse, com os recursos
obtidos, uma dívida com um outro correntista do banco, de forma, que não
retirasse moeda do banco, estaria criado moeda bancária própria. Mas se
ele pagasse a dívida para terceiros, o banco teria que cobrir o déficit
com empréstimo no interbancário(mercado de compensação entre bancos ,
que no Brasil conta com a participação do BC, para fechar as posições,
de forma que os títulos do Tesouro tenham liquidez diária, independente
dos prazos de vencimento). Nesse caso, a moeda bancária criada teria de
ser coberta através de empréstimos contra outros bancos, o que é uma
situação menos favorável que a primeira, já que teria de pagar juros
para terceiros. No entanto, fica demonstrada a idéia que são os
empréstimos que criam depósitos, e não o senso comum de que um banco
só pode emprestar se captar novos depósitos. Essa idéia de que os
Empréstimos é que criam Depósitos está em linha com o mesmo princípio da
Demanda Efetiva, onde são os gastos - públicos e os investimentos
públicos e/ou privados - que criam a Renda.
Aqui aparece a seguinte indagação! Então, se as Autoridades
Monetárias AM sancionarem (cobrirem) os empréstimos no interbancário,
por via do Redesconto, a expansão dos meios de pagamento é ilimitada?
Sim e Não!
Sim, Se as Autoridades Monetárias sancionarem todos os
empréstimos e não cobrarem depósitos compulsórios, a expansão se
comporta como uma Progressão Geométrica de razão infinita (PG).
Neste caso se diz que a oferta monetária é endógena(sem limites e
determinada pelo próprio sistema econômico). Evidente que esta é um
hipótese teórica!
Não, Se as Autoridades Monetárias impuserem depósitos
compulsórios sobre as reservas bancárias, a PG deixa de ter razão
infinita, e a expansão passa a ser limitada, neste caso o valor do
empréstimo inicial deverá gerar uma expansão de “n” vezes o valor
inicial. Mecanismo, esse, conhecido como multiplicador bancário.
No caso a oferta monetária é exógena ( determinada pelas AM ).
No limite as AM, podem absorver um banco privado que exorbitou sua
capacidade de emprestar, pelos seus bancos comerciais oficiais, sem
causar nenhum risco sistêmico e sem recorrer a nenhum mecanismo do
tipo PROER. No limite as AM podem no caso de uma hiperinflação
trocar o meio de pagamento falido por um novo com uma nova paridade,
baseado num padrão forte. Mas, conforme as Finanças Funcionais, as AM
podem, também, aumentar impostos que contrabalancem o excesso de
liquidez decorrente da expansão da base monetária.
Diante dessa explicação aparece a pergunta que não quer calar:
“Se as AM têm total controle sobre o nível da expansão
monetária, não seria mais fácil e simples, em termos de controles e
instrumentos (sem necessidade de compulsórios interbancários e outros
“penduricalhos”), ter apenas um banco comercial governamental, cuja
expansão de crédito e dos juros seria apenas uma determinação de
Política Monetária Versus Política Tributária, sujeita ao controle das
autoridades da República e do Congresso?”
Deixamos a pergunta sem resposta para reflexões individuais.
Lembramos, entretanto, que no Brasil, até 1986, as AM contavam com a
Conta Movimento do Banco do Brasil que era um instrumento semelhante
ao que sugere a pergunta! Por ironia, após sua extinção a inflação pula
de um patamar de 200%aa. para mais de 1000%a.a. e o crescimento médio do
Pib de 7%a.a. caiu, em 21 anos, para o padrão médio de 2,4%a.a..
Agora, vejamos abaixo como atua a Autoridade Monetária:
Nesse caso, é o inverso do banco individual. A Autoridade Monetária
tem o poder de criar meios de pagamento ( moeda fiduciária), através de
emissão da moeda, aumentando a base monetária, e/ou reduzindo o depósito
compulsório dos bancos, ou comprando títulos do Tesouro do mercado
financeiro e pode reduzir tributos. Ou seja, o Estado tem todas as
prerrogativas, e condições necessárias e suficientes, para criar
dinheiro ( os conservadores juram que não podem, que isso é a suprema
heresia), para colocar seus títulos, para exigir tributos, sem
necessariamente alterar substancialmente o nível dos juros. No lado
real, ele pode: criar empresas públicas; ele pode absorver empresas
privadas deficitárias para depois privatizá-las, ou não, e ele pode
reestatizar empresas privatizadas a bem do serviço público.
Então, ele pode, a qualquer momento, ressalvado as restrições
externas (Gustavo Galvão falará sobre isso a seguir*link* título da
página: Restrição Externa), efetivar uma política que leve ou a
ocupação, ou aumento da capacidade ociosa tendo como objetivo levar a
economia ao pleno emprego, e a sociedade ao estado do bem estar social.
Em resumo, a atuação do Estado Republicano Ideal - soberano e
democrático (livre de pressões de grupos de interesse) é prover e manter
a economia em pleno emprego e bem estar social, porque só ele é capaz de
eliminar todo e qualquer risco sistêmico e capaz de ser o verdadeiro
árbitro dos interesses coletivos.
As outras dúvidas, dos conservadores, lembrada por Kalecki são:
(b) A política de déficit público não elevará os juros e retrairá
investimento privado?
A resposta como mostramos na questão anterior, está na política
monetária. A princípio, a taxa tenderia a se elevar se os aplicadores e
bancos não absorvessem os títulos públicos que foram emitidos para
financiar o déficit. Então, o governo teria de aumentar os juros
oferecidos nos títulos. No entanto, as autoridades monetárias (
Tesouro, Banco Central e Bancos oficiais), podem aumentar a base de
caixa dos bancos privados, a partir de redução do compulsório ou
monetizando títulos anteriores, de forma a fazer com que expandam seus
empréstimos e reduzam os juros, de forma, que a resultante das duas
tendências, seja uma taxa de juros mantida estável.
(c) Se os juros são mantidos constantes, não vai aumentar a
inflação?
Se, efetivamente, a política do déficit for um sucesso e
elevar muito, ou muito rapidamente a demanda efetiva, poderá
haver uma tendência à inflação, portanto, o governo deverá realizar
um efetivo planejamento econômico e acompanhar a velocidade do
processo e o nível de ocupação da capacidade ociosa. No caso brasileiro
onde a capacidade produtiva é insuficiente para absorver o grande
contingente de mão de obra na informalidade, depois de 25 anos de baixo
crescimento, será necessário aumentar o equipamento produtivo a uma taxa
superior à taxa de crescimento da economia. Nesse caso, relembrando
recomendações de Celso Furtado, seria prioritário dar especial atenção
ao desenvolvimento das indústrias do Depto III - bens de consumo do
trabalhador devido: a baixa necessidade de insumos importados, à
absorção de trabalhadores operando produtos para eles mesmos, o
incentivo às pequenas e médias empresas, satélites dessa indústria e,
principalmente, para fornecer os bens que sofrerão pressões de demanda
quando o setor de reconstrução da infraestrutura e construção civil
forem reativados, criando empregos e forçando a demanda por bens e
serviços de consumo popular.
(d) Se o déficit fiscal virar permanente, os encargos dos juros
não serão crescentes dentro do orçamento?
Este é um raciocínio perfeitamente válido, quando analisamos a atual
situação das contas públicas brasileira e da significativa carga de
juros no orçamento. Entretanto, inusitado foi a política financeira, sob
as recomendações do FMI, utilizada para gerar excedentes cambiais para
pagamento da dívida externa dos anos 70 e, depois, a política de
captação de cambiais, nos anos neoliberais da década de 90. O resultado,
destes 25 anos, é uma dívida de mais de R$ 1 trilhão, e uma cultura
“rentista”, fortemente arraigada, que impede o crescimento econômico.
Conforme explicado, anteriormente, na concepção do economista José
Carlos Assis, a Dívida Pública brasileira ao prover e reter
quase-moeda, fora do circuito dos negócios, atende a condição da
preferência pela liquidez, nos termos colocados por Keynes.
Somente a adequação das taxas de juros e a restauração de níveis
normais de liquidez da economia , já serão suficientes para promover o
crescimento reprimido e a redução relativa dos encargos no orçamento e
no próprio PIB.
“Os aspectos políticos do Pleno Emprego”
Este magistral artigo deveria estar colocado, na forma de um
monumento, na entrada de todos os estabelecimentos de ensino que se
dedicassem às ciências políticas econômicas e sociais. Ele é um
elucidativo ensaio que demonstra como a Economia é uma ciência política
e social e esclarece os verdadeiros interesses políticos que resistem ao
estado social de bem estar permanente e de pleno emprego. Demonstra,
passado mais de meio século, que a Economia, após os ensinamentos da
Grande Depressão, já detinha todos os instrumentos técnicos para manter
permanentemente o bem estar social, e denuncia os obstáculos ao
processo.
Então, baseado no artigo fizemos essa leitura:
Kalecki inicia o artigo com os questionamentos;
Desde a Grande Depressão, os empresários foram contra a atuação do
Estado em aumentar o emprego através do gasto público.
Mesmo com o aumento da produção que os beneficiam, ao propiciar
maiores lucros, por que, então, repudiam a atuação do Estado?
Ele classifica as restrições em três categorias:
•(a) Interferência do Governo na questão do emprego;
- (b) Gastos do Governo em investimentos públicos e ou subsídios ao
consumo;
- (c) Reprovação à emancipação da classe operária com a manutenção
do pleno emprego.
Então:
Interferência do Governo na questão do emprego:
Os empresários receiam a ampliação da atividade estatal na Economia,
principalmente, quando resulta em criação do emprego. Afirmam que na
concepção liberal, a Economia e o nível de ocupação da mão de obra
precisam depender do estado de confiança empresarial. Alegam que
qualquer crise de confiança, ou mais modernamente, queda de
expectativas, provoca declínio do investimento e, portanto, do
produto e do emprego. Então, crise de confiança ou quebra de
expectativa, passam a ser armas emocionais pelos setores patronais.
Quando, entretanto, o Estado assume a posição de regulador da Economia e
do emprego através da política de gastos públicos, e passa a concorrer
com os investimentos privados como regulador do nível da atividade
econômica, então, eles perdem poder político. Então, mesmo na
perspectiva da participação do Estado, apenas como um elemento
complementar da manutenção da Economia no nível ótimo de utilização da
capacidade produtiva, esta atuação representa uma perda de poder
político dos grandes capitalistas. Eles deixam de poder utilizar sua
principal ameaça: o não atendimento de suas solicitações implica em
perda de empregos!
Gastos do Governo em investimentos públicos e ou subsídios ao
consumo:
No artigo de Kalecki, ele alega que os empresários aceitam os
investimentos públicos do Governo em setores específicos que não
concorram com os negócios privados. Cita: hospitais, escolas, rodovias.
Do contrário, alegam que a rentabilidade privada seria enfraquecida e,
então, o efeito positivo sobre o maior emprego seria anulado pela
redução do investimento privado. Eles temem o avanço do Estado em
setores de infraestrutura de transportes ou outros setores públicos,
pois reduz-se as oportunidades de grandes lucros monopolistas.
Nesse ponto, no Brasil, a história recente mostrou o contrário, a
vitória do setor empresarial, através da destruição da imagem e das
funções do Estado. Sob alegação do Estado ineficiente, passaram a
dominar os setores de utilidade pública, com grandes aumentos de custo e
sem contrapartida no aumento do nível do emprego e da qualidade dos
serviços.
Kalecki conjectura que o empresariado, a princípio, deveria ser mais
favorável ao subsídio ao consumo popular do que ao investimento público
concorrente, mas na prática, não é o que ocorre, combatem violentamente
o instituto do subsídio sob a alegação que este instrumento, mesmo
coberto por financiamentos, ferem o princípio das finanças “sadias” e os
fundamentos da cultura judaico-cristã e da ética capitalista: “o pão tem
que ser ganho com o suor do próprio rosto”.
Reprovação à emancipação da classe operária com a manutenção do
pleno emprego:
Apesar dos lucros empresariais serem maiores, na condição do pleno
emprego do que seriam nas condições de “laissez faire“, o
instinto de classe do empresariado reage à idéia de um estado de pleno
emprego duradouro, porque tem receio da emancipação da classe
trabalhadora e de suas possíveis reivindicações. No fundo, temem a perda
da força política da ordem autoritária, em relação ao crescimento da
força da organização popular advinda da emancipação das classes
operárias, no teatro do processo decisório político nacional.
Kalecki alega que os representantes dos grandes capitalistas lutam
para manter o poder político do Estado em suas esferas, e, então, um
certo nível de desemprego é estratégico. Nessa situação, tendo o Estado
sob seu controle, ao invés de concorrerem entre si, preferem lutar para
concentrarem a riqueza nacional em suas mãos. Preferem que as políticas,
de Estado, sejam de estímulo ao setor empresarial, na forma de isenções
fiscais, parcerias em que o Estado entra com o crédito e assuma os
riscos, de forma que eles fiquem com o lucro certo. Para manter este
“Status” não se furtam de se manterem unidos, empresários e “rentistas”,
além de manterem sob contrato, economistas para defenderem suas teses,
das quais prevalece, entre as demais, a da necessidade do equilíbrio
orçamentário governamental, a ferro e a fogo.
Tópico : “Economias Subdesenvolvidas”
No Pós-Guerra , com a recuperação da Economia Mundial tomava corpo a
preocupação com o crescimento das Economias Subdesenvolvidas, até para
forçá-las a entrar no “mainstream” do crescimento mundial - fornecendo
matérias-primas. Utilizando o aparato teórico de Keynes /Kalecki para as
Economias Maduras, o diagnóstico comum era: insuficiência de demanda
efetiva.
Em conferência no Centro de Estudos Monetários Latino-Americano, na
cidade do México, em 1953, Kalecki coloca a questão de modo correto, não
era insuficiência da demanda efetiva mas, sim, a falta de
capacidade produtiva, ou seja, falta capacidade para empregar a
mão-de-obra disponível. O diagnóstico, então, era investir para
aumentar a capacidade e, não apenas para elevar a Demanda Efetiva, a
fim de ocupar a Capacidade Ociosa. Elevar a Demanda sem o equivalente da
Capacidade, resulta em pressão de Demanda sobre uma Oferta dada e,
geralmente, oligopolizada, então, o ajuste é restrição externa,
inflação e desigualdade de renda.
Mas Kalecki era humanista, não se preocupava, apenas, com o aumento
da capacidade produtiva, sua preocupação era com o desenvolvimento
igualitário, com o resgate e inclusão da população pobre, então,
advogava, em paralelo ao aumento da capacidade, que se deveria
elevar a produção de bens essenciais e bens-salários( Depart
III, como veremos a seguir em Furtado) e acrescida de medidas
político-institucionais como: a reforma agrária, tributação sobre
supérfluos, limitação de remessa de lucros, ampliação da atuação
governamental no setor de infra-estrutura. Ele sabia que era proposta
revolucionária, que não era passível de ser implantada como uma solução
lógica de desenvolvimento econômico, diante do quadro político
instituído no contexto Latino-Americano, que infelizmente , ainda,
atualmente, se perpetua.
Portanto, a análise de Kalecki, ainda é totalmente pertinente e atual
para a construção de um Plano de Desenvolvimento, como, também,
permanece válido as questões colocadas pelos estruturalistas da CEPAL,
durante este período, até porque Kalecki era uma referência cepalina.
Quando colocarmos, adiante, a análise histórico-estrutural de Celso
Furtado veremos os pontos em comum.
Lições da CEPAL e de Celso Furtado -Escola Estruturalista
Celso Furtado e a CEPAL
Celso Furtado(1920 - 2004) demonstra que o
Subdesenvolvimento é um processo específico, que na relação
Centro/Periferia um país periférico não se desenvolve de forma
automática, que é necessária a ação do Estado em sua função de
planejador, indutor e partícipe, completando o esforço do país, de
forma a racionalizar o processo e queimar etapas. O fortalecimento do
mercado interno, a industrialização, e o controle sobre a difusão do
progresso técnico são as condições para superação do
Subdesenvolvimento. Multidisciplinar, Furtado nunca dissociou
Conhecimento e Valores, Economia e Sociedade. Para ele, a Composição
do Excedente é reflexo do sistema de dominação social, e que sem o
conhecimento da Estrutura de Poder é impossível avançar no
Estudo do Desenvolvimento.
Celso Furtado praticou pensamento teórico e ação, na CEPAL - Comissão
Econômica para a América Latina. Em 1949, junto com o argentino Raul
Presbich, ajudou a consolidar o arcabouço teórico que embasava a
instituição.
Esta instituição, centro de debate dos problemas Latino Americanos,
foi a base do Pensamento Estruturalista que estabelece que o Estado
se faz necessário, para ordenar o desenvolvimento econômico nas
condições periféricas latino-americanas. Os estruturalistas
criticavam a teoria convencional do liberalismo econômico e sua
idéia-força de que o sistema econômico tende a um equilíbrio automático,
desde que garantida a liberdade de movimentação de capitais/comércio .
Na perspectiva da necessidade da intervenção governamental, se
assemelha à teoria Keynesiana, entretanto, se diferencia no aspecto
temporal. Essa última advoga a participação do Estado para
contrabalançar a Insuficiência do Investimento e levar a Economia à
Plena Utilização da Capacidade Instalada, que estaria ociosa no
Curto-Prazo.
Por outro lado, o Estruturalismo, à semelhança dos ensinamentos de
Kalecki, advoga a presença do Estado para construir e aumentar a
Capacidade Produtiva a Longo-Prazo, bem como interferir no processo de
distribuição de renda e conduzir o crescimento para ampliação do mercado
interno de consumo de massa (bens-salário - Depto III).
Celso Furtado, no BNDE, elaborou, em 1955, o projeto Operação
Nordeste (Opene), que seria a base da idéia de se criar um órgão
específico para o desenvolvimento do Nordeste, que depois viria ser a
SUDENE- Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste, a qual
chefiou de 1959 a 1962.
Resumo do ideário cepalino
Centro-Periferia
Conceito fundamental da teoria cepalina. A tese descreve o contraste
entre o modo de crescimento, o processo de difusão do progresso técnico
e o comércio internacional, entre economias avançadas capitalizadas,
Homogêneas - a formação da industrialização concomitante com a
formação da resistência das classes trabalhadoras resultaram numa
estrutura relativamente equilibrada entre Capital e Trabalho -, com o
domínio da vanguarda tecnológica e economias subdesenvolvidas
Heterogêneas, defasadas da técnica, produtoras de bens primários e
dentro do contexto mundial da divisão internacional do trabalho.
Parte-se do princípio de que a revolução industrial provocou uma
aceleração da industrialização no Centro europeu, mais
precisamente na Inglaterra no século XVIII, que se transferiu para suas
colônias de cultura anglo-saxã, nas quais foi mantida uma corrente de
intercâmbio de mercadorias manufaturadas e serviços. Já a periferia teve
a função de suprir o centro de alimentos e matérias-primas a baixo
preço. No interior da periferia também se reproduz uma
Heterogeneidade entre setores modernos para exportação e a cultura
de subsistência. Neste contexto, a CEPAL elabora a tese de deterioração
dos termos de troca, que contesta o princípio ricardiano que, mantido o
comércio livre, as diferenças de produtividade são equilibradas pela
especialização e, cada lado, com suas vantagens naturais. O argumento é
revertido com a argumentação de que a transferência e a equalização de
ganhos não só não ocorrem, como a maior produtividade que advém da maior
produção extensiva e do menor rendimento do trabalho do setor agrícola
da periferia é transferida para o centro. A periferia, geralmente,
produz mercadorias de consumo inelástico, sujeitas a flutuações de preço
de acordo com os ciclos econômicos (flutuação cíclica do setor de
investimento) do centro.
É incrível que apesar de algum avanço na industrialização, as
características de 50 anos atrás, principalmente, a estrutura
Heterogênea permanece atual, em pleno século XXI.
O processo de industrialização na periferia - um processo
inusitado face à heterogeneidade estrutural
O processo é inusitado porque diferiu do centro, no qual os padrões
de consumo se desenvolveram pari passu com o progresso técnico e
a acumulação capitalista, que repassou ganhos de produtividade para
trabalhadores, através da atuação sindical, além de diversificar os
setores produtivos. Na periferia o padrão de consumo excedia a produção
interna, já que os bens duráveis de luxo eram adquiridos com recursos do
setor primário exportador. Portanto, satisfazer esse padrão de demanda
da elite, motivado pelo “modismo” seria problemático diante de uma base
estrutural pouco diversificada e com baixa produtividade média,
excetuando o setor exportador.
Essa Heterogeneidade estrutural, devido à convivência de setor
dinâmico de exportação - especializado em produtos primários e com alta
produtividade - com os de subsistência e de produção industrial para os
produtos de consumo de baixa complexidade (diante do amplo excedente de
mão-de-obra ), determina a baixa produtividade média. Portanto, o padrão
de consumo suntuoso das classes mais ricas e sua conseqüente baixa
capacidade de investimento, diante das dificuldades do período, força o
processo de substituição de importações diante desta estrutura dual e
precária e com baixa acumulação de capital. Como resultado destas duas
características da periferia - a Especialização e a Heterogeneidade
Estrutural -, a continuidade do processo de industrialização na
periferia provocaria três tendências:
a) desemprego: No Centro, a introdução marginal do progresso
técnico, diante de uma estrutura diversificada e já consolidada, no que
concerne à relação capital/trabalho, provoca poucos distúrbios,
porquanto, o excedente de mão-de-obra liberado pela técnica capital
intensiva ou é facilmente absorvido pelos outros setores produtores de
tecnologia e/ou de bens de capitais ou, na margem, sustentados por
mecanismos de proteção social. Na Periferia, o progresso técnico,
geralmente intensivo em capital e economizador de trabalho, quando
implantado, diante de uma estrutura pouco diversificada, pouco
capitalizada e com excedente de mão-de-obra, tende a provocar
Desemprego Estrutural, porquanto, não absorvido por um setor de bens
de capital e/ou produtor de tecnologia incipiente, ou até mesmo
inexistente.
b) deterioração dos termos de troca e conseqüente desequilíbrio
externo: Apesar do processo de industrialização, motivado por
substituição de importações, dificilmente as economias periféricas se
livrarão de suas características primárias-exportadoras. Isto tem como
decorrência um circuito vicioso: diante do excedente de mão-de-obra e do
baixo crescimento das quantidades demandadas de bens primários, pelo
setor externo, a pressão baixista sobre salários e preços e o aumento
dos insumos e de equipamentos, decorrentes deste incremento de
industrialização, provocam a deterioração dos termos de troca e o
desequilíbrio externo, que força uma pressão de maior oferta de bens
primários e nova queda de preços.
c) tendência à inflação - tese estruturalista: A inflação, sob a
concepção cepalina, é o subproduto do subdesenvolvimento. Ela é
resultado dos fatores citados anteriormente: (1) a necessidade de
crescimento diante de uma realidade histórica heterogênea e dual, (2) a
prerrogativa que as classes ricas exportadoras que dominam o cenário
econômico têm, quase sempre, de transferir seus custos pa