Circulo do Desenvolvimento

Por Katia Alves

O modelo norueguês vem ganhando cada vez mais força nas discussões do governo sobre o novo marco regulatório para o setor petrolífero brasileiro. Estatal norueguesa não-operacional é sócia das empresas que exploram poços; dinheiro vai para fundo previdenciário.

O governo adiou a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que deve deliberar sobre a realização da 10º Rodada de licitações de áreas de exploração de petróleo da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Segundo Luciano Coutinho, a renda extraordinária com a qual o Brasil deverá contar a partir do início da exploração de petróleo na camada pré-sal da Bacia de Santos deve ser poupada a fim de evitar uma “explosão” do déficit em conta corrente.

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Por Lu Aiko Otta e Leonardo Goy

Publicado no O Estado de São Paulo

O modelo norueguês vem ganhando cada vez mais força nas discussões do governo sobre o novo marco regulatório para o setor petrolífero brasileiro. Ontem, o grupo de ministros encarregado de elaborar as novas regras para a exploração do petróleo no chamado pré-sal (uma reserva que se encontra a 7 mil metros de profundidade, numa faixa litorânea que se estende de Santa Catarina até o Espírito Santo) examinou modelos adotados por 12 países produtores de petróleo. “A pedido da comissão, foi detalhado mais o modelo da Noruega”, disse ao Estado um participante da reunião.

Os noruegueses criaram uma empresa 100% estatal chamada Petoro, que tem 60 funcionários. Ela não explora diretamente o petróleo, como faz a Petrobrás, mas entra como sócia de empresas que operam os poços. Os ganhos da Petoro serão gastos majoritariamente para garantir benefícios previdenciários das futuras gerações.

A Petoro envia tudo o que ganha para um fundo de pensão, que atua como se fosse um fundo soberano. O dinheiro é investido no exterior, na compra de ações e bônus. Apenas os dividendos são gastos. Somente 4% do dinheiro do fundo pode ser usado na economia interna a cada ano. No ano passado, os ativos do fundo somavam US$ 396,5 bilhões.

Apesar da simpatia pelo modelo norueguês, não está certo que o Brasil vá copiá-lo. “Estamos apenas estudando, não estamos dizendo que vamos aplicar o modelo”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após a reunião do grupo interministerial. Ele acrescentou que serão necessárias mais seis ou oito reuniões para que os ministros cheguem a uma proposta. Um novo encontro será feito ainda esta semana.

“A reunião foi meramente informativa, não houve decisão”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Ele contou que foi apresentada uma comparação entre os fundos soberanos criados por vários países produtores de commodities, como o petróleo.

O estudo foi apresentado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. “Todos eles são jabuticabas”, comentou Miguel Jorge, citando Barbosa. “Um é diferente do outro, porque houve razões diferentes para a criação desses fundos.” É provável, portanto, que o Brasil produza sua jabuticaba a partir dos modelos estudados. Lobão observou que todos os países estudados aplicam os recursos do petróleo no exterior.

Questionado se isso tornaria inviável a idéia do presidente Lula de utilizar os recursos do pré-sal para investir em educação, ele comentou: “Se a decisão for essa, pode-se perfeitamente conciliar uma coisa com a outra, reservando-se uma parte dos recursos para investimentos em educação e saúde e a outra parte para a formação do fundo soberano no exterior”.

Para Lobão, o fundo soberano garante “absoluta segurança econômica” dos países, pois esses poderão sacar recursos do exterior sempre que houver necessidade. As receitas do petróleo também permitem aos produtores eliminar o déficit nas contas externas. Além da exposição sobre os modelos internacionais de gestão, os ministros tiveram uma explicação sobre a extensão do pré-sal.

Colaborou Renata Veríssimo

Governo adia reunião sobre 10ª Rodada de licitações

Por Leonardo Goy

O governo adiou a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que deve deliberar sobre a realização da 10º Rodada de licitações de áreas de exploração de petróleo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A reunião deveria ocorrer na próxima sexta-feira. Em setembro, o governo marcará nova data, informou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo o ministro, é possível que a 10ª rodada seja realizada ainda neste ano.

O governo decidiu no ano passado suspender os leilões de blocos que estejam na chamada camada do pré-sal ou nos arredores da camada sedimentar, as chamadas “franjas” do pré-sal. A 10ª rodada, que pode ser aprovada no próximo mês, só contaria, portanto, com blocos de fora do pré-sal, localizados em terra ou em águas rasas.

O CNPE é um órgão interministerial de aconselhamento da Presidência da República. O conselho é presidido por Lobão e formado por outros oito ministros: Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Paulo Bernardo (Planejamento), Carlos Minc (Meio Ambiente), Miguel Jorge (Desenvolvimento), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura).

Lobão já anunciou que ficou para dezembro a definição do que será feito com a 8ª Rodada de Licitações. Esse leilão foi suspenso em 2006 por decisão da Justiça. Posteriormente, a liminar foi derrubada, mas o governo ainda não definiu como e quando retomará a rodada porque nela estão 10 blocos que estão nas “franjas” do pré-sal.

Falta de capital pode ser problema para nova estatal

Governo precisará obter dinheiro para investir na exploração do pré-sal

Por Rui Nogueira e Christiane Samarco

A decisão de aprofundar preferencialmente os estudos sobre o modelo norueguês de gestão das reservas, exploração e produção de petróleo impõe ao governo brasileiro o desafio de dizer, também, o que fazer com o dinheiro da securitização das reservas do pré-sal, se esse for o modelo adotado para capitalizar a estatal. Ao contrário da estatal da Noruega, a Petoro, que herdou parte do dinheiro de um fundo do petróleo existente, a futura estatal brasileira não vai nascer capitalizada.

Isso significa, na prática, que o governo brasileiro precisa, antes de mais nada, arrumar dinheiro para investir na exploração do pré-sal, e transformá-lo em dividendos. Por esse caminho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros terão de arquivar, pelo menos no curto prazo, o discurso sobre o uso do dinheiro do pré-sal “para resolver os problemas de milhões de pobres que estão aí”.

Dentro da comissão interministerial brasileira do pré-sal existe um grupo que estuda a possibilidade de lançar títulos lastreados na riqueza dessas super-reservas. Os investidores comprariam esses papéis garantidos pelo petróleo e pela segurança do Tesouro como proprietário exclusivo e estratégico do petróleo - argumentam que é mais fácil atrair investidores desse jeito, do que deixando a Petrobrás como tutora desses campos, uma vez que mais da metade dos acionistas são grupos privados.

A Petoro é - acima de tudo, e discursos nacionalistas à parte, o que ainda não foi suficientemente destacado no debate brasileiro - uma grande investidora que, por decisão estratégica e unilateral do governo, vira sócia das empresas privadas na exploração das megarreservas norueguesas. Investe muito, mas também ganha muito e rende muito para os cofres do Estado. Portanto, se a estatal brasileira quiser desempenhar esse papel, a pergunta que os especialistas se fazem é esta: de onde virá o dinheiro para investir como sócia nos projetos de exploração? Diante do nascimento de uma estatal descapitalizada, os especialistas dizem que o governo brasileiro precisa sinalizar claramente que o dinheiro recolhido com a securitização será integralmente usado para investir na exploração e produção. Não pode ser usado - pelo menos até que o pré-sal gere efetivamente recursos para constituir um fundo bilionário para investimentos intergeracionais - em projeto de redenção da pobreza, educação e outros programas sociais.

País deve poupar renda do pré-sal, diz Coutinho

Por Célia Froufe

A renda extraordinária com a qual o Brasil deverá contar a partir do início da exploração de petróleo na camada pré-sal da Bacia de Santos deve ser poupada a fim de evitar uma “explosão” do déficit em conta corrente. A afirmação foi feita pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, segunda-feira à noite, ao receber o prêmio Economista do Ano 2008, promovido pelo Conselho Regional de Economia (Corecon).

“Se essa renda (originada da exploração de petróleo) for gasta em consumo público e privado, será inevitável que o aumento do investimento venha a ser feito por poupança externa”, argumentou. “Se, contudo, esta renda for poupada, seja através de um fundo soberano ou outros fundos institucionais que garantam que este não seja o emprego dos recursos, então estará dado um grande passo para equacionar o desafio”, defendeu.

O desafio a que se refere o presidente do BNDES tem base no raciocínio de que um cenário de expansão acelerada dos investimentos, com alcance e manutenção de taxas próximas a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2010, é “muito plausível”. Para isso, no entanto, outros componentes da demanda agregada (consumo das famílias, do governo e exportações líquidas) terão de “ceder” espaço relativo nesse cálculo em relação ao PIB.

“Na ausência de qualquer acomodação por parte do consumo, o ônus do ajuste recairá, necessariamente, sobre as exportações líquidas.” Segundo ele, a continuidade dessa queda tende a provocar uma elevação excessiva do déficit em conta corrente, o que seria uma ameaça de “ressuscitar o fantasma” da vulnerabilidade externa.

Coutinho lembrou que, desde o início de 2006, período em que o investimento avançou 2,4 pontos porcentuais do PIB (de 16,2% para 18,6%), as exportações líquidas caíram 2,5 pontos porcentuais do PIB e o saldo em conta corrente baixou em 2,1 pontos porcentuais (de 1,4 para -0,7%).

Para o presidente do BNDES, no entanto, há outra forma de avaliar o problema: na medida em que a taxa de investimento cresça e a taxa de poupança privada e pública se mantenha constante, aumentará a taxa de poupança externa. “É forçoso concluir, portanto, que a única maneira de elevar a taxa de investimento na magnitude requerida sem elevar perigosamente o déficit em conta corrente consiste em elevar a taxa de poupança.”

Mantega liga riqueza do pré-sal ao fundo soberano

Por Fabio Graner, Denise Madueño e Cida Fontes

Ministro destacou a criação do FSB para evitar valorização excessiva do real, quando os dólares da venda de petróleo ingressarem no País

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, associou ontem a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), projeto em discussão no Congresso, à estratégia de exploração de petróleo da camada pré-sal, informaram líderes da base aliada após a reunião do Conselho Político do governo. Na reunião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que os parlamentares acelerem a aprovação do FSB, que tramita em regime de urgência e trancará a pauta da Casa a partir de 2 de setembro.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), Mantega voltou a explicar o funcionamento do Fundo Soberano, destacando seu efeito anticíclico na economia (que permite ao governo conter a demanda em períodos de bonança e, em momentos de menor dinamismo, estimular a atividade econômica), e também sua importância no atual momento de combate à inflação, à medida que será abastecido por um superávit primário maior. Rands disse ainda que o ministro ressaltou a importância de ter esse mecanismo pronto quando a exploração do petróleo da camada do pré-sal começar a gerar recursos financeiros.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse que o ministro da Fazenda ressaltou a importância do fundo como mecanismo que evitará uma valorização excessiva do real quando os dólares originados da venda de petróleo ingressarem no País. Isso impediria que a indústria nacional fosse prejudicada.

Segundo Fontana, o presidente Lula mais uma vez enfatizou que a exploração do pré-sal permitirá ao Brasil aumentar investimentos em educação para resolver o enorme déficit social. De acordo com outros líderes, Lula disse na reunião que a regulamentação da exploração do petróleo da camada pré-sal deve alterar o pagamento de royalties para beneficiar regiões que não são produtoras e destinar recursos à área social.

“Vai ser estudada uma forma de os royalties chegarem aos outros Estados. Os royalties terão de ser melhor distribuídos”, disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). “O presidente disse que o regulamento da exploração do petróleo vai destinar recursos à área social”, disse o líder do PP, deputado Mário Negromonte (BA). “O presidente quer fazer da melhor forma possível para atender às questões sociais.”

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), informou que o Conselho Político volta a se reunir quinta-feira para discutir a proposta de criação de uma empresa exclusivamente estatal para explorar petróleo no pré-sal. A idéia da reunião foi apresentada pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio. Ele argumentou que há muitas dúvidas dos políticos em relação à idéia. Segundo Raupp, a ministra Dilma Rousseff vai participar do próximo encontro.

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